| Projeto: |
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PL 415 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-415/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0415-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS AGENTES ESCOLARES E AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO, OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / AUTORIZACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIO SAUDE / BENEFICIO / CONCESSAO / PMSP / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0795-2019
ver documento ADM2164-2019
ver documento CONJPL0415-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | CCJ | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 24/05/2019 | | ADM | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
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